Question

O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito universal à saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 1990, a proteção integral da criança, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos da criança. Assinale a alternativa CORRETA relacionada ao Programa de Assistência Integrada à Saúde da Criança.

Accepted Answer

A) O Brasil ratifica a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, reconhecendo que as crianças com deficiência devem gozar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as outras crianças.

Answer

B) No Brasil, nestas duas décadas que antecederam a Constituição Federal de 1988, foram adotadas importantes iniciativas para a melhoria da saúde e redução da mortalidade infantil e na infância, entre as quais se destaca o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1970, com a ampliação da cobertura vacinal média da população, em especial das crianças. Em 1980 o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (Pniam), para induzir um conjunto de ações relacionadas à promoção, à proteção e ao apoio ao aleitamento materno.

Answer

C) Em 2000, a redução da mortalidade infantil como política de governo foi ratificada ao ser incluída entre as prioridades operacionais do Pacto pela Vida, e, dois anos depois, o “Mais Saúde: Direito de Todos”, criou as condições para articular a estratégia “Brasileirinha e Brasileirinhos Saudáveis: primeiros passos para o desenvolvimento nacional”, visando ao desenvolvimento integral da criança, com foco especial na Primeira Infância

Answer

D) Em 2008, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Agenda de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e a Redução da Mortalidade Infantil, com o objetivo de apoiar a organização de uma rede única integrada de assistência à criança, identificando as principais diretrizes a serem seguidas pelas instâncias estaduais e municipais.

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