Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec
CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
No Brasil, a estrutura dos poderes é organizada em três instâncias independentes e harmônicas entre si: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Compete ao poder Judiciário julgar, conforme a lei, os conflitos que surgem em sociedade através de diferentes órgãos que objetivam preservar os direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas se refere ao mais alto órgão do poder Judiciário, que tem como função fundamental zelar pelo cumprimento da Constituição Federal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.