Question

Durante a apuração anual dos critérios educacionais para a distribuição de recursos orçamentários, a equipe técnica do município de Guajará-Mirim constatou que, devido a uma forte chuva no dia da aplicação das provas do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (SAERO), apenas 75% dos alunos matriculados no 2.º e no 5.º anos do ensino fundamental realizaram os exames de língua portuguesa e matemática. A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta consoante a disciplina do Decreto estadual n.º 27.376/2022.

Accepted Answer

A) O município estará inapto a competir pelos recursos vinculados aos componentes de aprendizagem, equidade e evolução, por não ter sido atingido o comparecimento mínimo exigido de 80% dos alunos.

Answer

B) O município receberá pontuação punitiva que reduzirá automaticamente em 50% os índices de aprovação computados no componente de rendimento do 1.º ao 5.º anos.

Answer

C) O índice de comparecimento, no caso apresentado, será calculado com base na média dos três anos anteriores, ficando o município dispensado do cumprimento da cláusula de barreira de assiduidade no ano corrente.

Answer

D) O município ficará completamente excluído do Índice de Desempenho Educacional de Rondônia (IDERO), perdendo o direito a qualquer cota-parte, inclusive dos componentes de rendimento escolar e de nível socioeconômico.

Answer

E) O município poderá disputar normalmente todos os recursos, uma vez que o regulamento do Índice de Desempenho Educacional de Rondônia (IDERO) ressalva expressamente as exigências ali previstas nas situações em que constatada força maior.

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