Em geral são considerados como despesa… (FGV)

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Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento (APO)

Em geral são considerados como despesa pública todos os dispêndios realizados por um ente governamental no provimento de bens e serviços públicos, diretos ou indiretos. Porém, nem todos esses dispêndios têm impacto efetivo no patrimônio do ente. Para que uma despesa seja considerada efetiva, é necessário que:

Aseja autorizada na lei orçamentária anual;Bsua liquidação se dê no curso do exercício financeiro;Csua realização reduza a situação líquida patrimonial do ente;Dtenha impacto efetivo na apuração do resultado primário;Etenha sido regular e previamente empenhada.

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