Question

Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutura necessária. Nesse modelo de contratação,

Accepted Answer

B) a concessionária poderá, se autorizada pelo edital e contrato, desapropriar os imóveis necessários à implantação da rodo via, os quais não perderão a condição de bens reversíveis enquanto afetados ao serviço público, mesmo que permaneçam na titularidade da contratada.

Answer

A) a concessionária deverá adquirir em seu próprio nome os bens necessários à construção da rodovia, com recursos repas sados pelo poder concedente, ao qual os bens reverterão ao final do contrato.

Answer

C) cabe ao poder concedente a aquisição direta dos bens destinados à implantação da rodovia, considerando que ficarão afe tados ao serviço público de titularidade estadual e, como tal, não podem ser adquiridos por pessoa jurídica de direito privado.

Answer

D) o poder concedente pode dispor de aporte de recursos, desde que previsto no edital e contrato, para as obras de infraestrutura que abrangerão a aquisição de bens reversíveis, limitado a 70% do valor total do investimento a cargo da concessionária.

Answer

E) a previsão de contraprestação em favor da concessionária ficará condicionada à declaração da natureza de reversibilidade dos bens necessários à construção da rodovia no momento do repasse de recursos, o que deverá ser confirmado por ocasião do término do contrato, sob pena de reequilíbrio em favor do poder concedente.

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