Questão de Engenharia e Arquitetura

A lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, trata em determinada seção do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, onde esclarece que o poder poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos: 1. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes. 2. a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas. 3. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura. 4. aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.