Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

36) ) Compete ao Município de Trindade prover tudo que diz respeito ao interesse do município e ao bemestar da população. Nesse sentido, não cabe ao município: (A) legislar sobre assuntos de interesse local. (B) suplementar a legislação federal, estadual e a distrital no que couber. (C) decretar e arrecadar os tributos de sua competência, respeitados os limites impostos pelas Constituições da República e do Estado. (D) aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigação de prestar contas e publicar balancetes.