Question

Segundo o Manual de orientação do responsável técnico-sanitário em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de ensino ou pesquisa científica (2022), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o responsável técnico veterinário é o profissional habilitado que garante a qualidade dos produtos e serviços em uma instalação animal. Assim, esse profissional deve observar as competências estabelecidas na Lei Federal nº 5.517/1968, no Decreto Federal nº 64.704/1969 e na legislação pertinente à criação e à utilização de animais em pesquisa científica. Considerando o referido manual, o responsável técnico de biotérios deve

Accepted Answer

C) observar o disposto na Resolução CFMV nº 1.000/2012 e seguir a diretriz vigente de eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), conforme a Lei nº 11.794/2008.

Answer

A) assegurar que o cadastro de propostas de pesquisa em andamento ou já finalizadas, bem como de professores ou pesquisadores, esteja correto e atualizado na plataforma Ciuca.

Answer

B) se atentar ao prazo de validade máxima de 24 meses da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo sua renovação em período hábil, por ser obrigatória, sob pena de cancelamento automático.

Answer

D) comunicar ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) a baixa da ART após o término da prestação de serviços de responsabilidade técnica e manter o Sistema de Registro de Atividade por, no mínimo, três anos.

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