Administração Geral e PúblicaOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Administração Geral e Pública
A Lei nº 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, instituindo três instrumentos jurídicos distintos para a formalização dessas parcerias. Relacione os instrumentos jurídicos previstos no MROSC às respectivas características. Instrumento Característica 1. Termo de ( ) Adotado em parcerias que envolvem colaboração transferência de recursos financeiros e cujo plano de trabalho é proposto pela Administração Pública 2. Termo de ( ) Adotado em parcerias que não fomento envolvem transferência de recursos financeiros entre os parceiros 3. Acordo de ( ) Adotado em parcerias que envolvem cooperação transferência de recursos financeiros e cujo plano de trabalho é proposto pela organização da sociedade civil Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

