Question

Sobre a renúncia de receita orçamentária de que trata a Lei Complementar nº 101/00, a espécie que define, dentre outros aspectos, o perdão da dívida em determinadas circunstâncias previstas na lei (a exemplo da probabilidade de não receber a receita) recebe o nome de:

Accepted Answer

D) remissão 24. As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são compostas por 9 dígitos, em 7 níveis de desdobramento. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP, sendo a única exceção a abertura do 5° nível (subtítulo) das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que podem ser classificadas em transações Intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), Inter OFSS e Consolidação. Um exemplo de transação Inter OFSS, que utiliza o código 2 a fim de identificar saldos recíprocos é a: A) transferência de bem imóvel pela Secretaria da Fazenda à Assembleia Legislativa do mesmo estado B) transferência de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União ao estado C) doação de bem imóvel a um estado pela União D) depreciação de bens imóveis

Answer

A) isenção

Answer

B) anistia

Answer

C) subsídio

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