Question

confidencial até o m omento da aplicação. 11 pMtr2501 /032-contador

Um ente hipotético celebrou contrato com consórcio privado para prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias estaduais pelo prazo de 5 anos. Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida. No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias. À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A variação patrimonial aumentativa com receitas acessórias deve ser reconhecida pelo Estado, já que é provável o benefício econômico e que este pode ser medido com confiabilidade, em virtude de critério contratual.

Answer

A) A despesa de prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias só poderá ser reconhecida após o pagamento do ente privado, por ser tratar de uma transação com contraprestação.

Answer

C) As receitas acessórias não devem ser reconhecidas pelo Estado, por se tratar de receitas sem contraprestação, as quais não são reconhecidas pelo setor público.

Answer

D) O contrato caracteriza-se como transação sem contraprestação, uma vez que envolve prestação de serviço público.

Answer

E) O pagamento do privado pela prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias é uma despesa orçamentária de capital sem contraprestação.

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