Question

Durante a execução orçamentária é comum a necessidade de alterações na programação de despesa inicialmente autorizada, seja por falhas de planejamento, seja por novas demandas. Tais alterações são previstas legalmente e estão sujeitas a regras e restrições. Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a:

Accepted Answer

C) indicação de fonte de recursos disponíveis;

Answer

A) apuração de superávit financeiro no exercício anterior;

Answer

B) autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Answer

D) existência de margem no limite definido na Lei Orçamentária Anual;

Answer

E) ocorrência de situação de calamidade pública que justifique a despesa.

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