Question

No segundo bimestre do exercício financeiro, o técnico em contabilidade de uma autarquia municipal verificou que a arrecadação efetivamente realizada estava significativamente inferior à prevista no cronograma de arrecadação. Ao analisar os demonstrativos fiscais, constatou que, mantida aquela tendência, o ente teria dificuldades para cumprir a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A limitação de empenho deverá ser promovida pelos Poderes e órgãos, nos montantes necessários à preservação da meta fiscal, observados os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Answer

B) A limitação de empenho depende da aprovação de lei específica autorizando a redução temporária da execução das dotações orçamentárias.

Answer

C) A frustração da arrecadação produz efeitos apenas sobre a programação financeira, não repercutindo na execução orçamentária do exercício.

Answer

D) A limitação de empenho alcança todas as despesas previstas na Lei Orçamentária Anual, independentemente de sua natureza ou das exceções previstas na legislação.

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