Question

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CONHECIMENTOSESPECÍFICOS

São direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, EXCETO:

Accepted Answer

D) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

A) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Answer

B) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Answer

C) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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