A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o est… (UNITINS 2023)

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Agência de Fomento do Tocantins – I Concurso Público ( )

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A sociedade de economia mista, ressalvado o disposto nessa Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976. Diante dessas informações, é uma empresa de economia mista no âmbito da União:

ACaixa Econômica Federal (CEF).BPetróleo Brasileiro S.A (Petrobrás).CEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).DBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).EEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.