Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)IFSC 2019
IFSC – Concurso Público – Edital
Questão de Direito Administrativo
Concurso Público – Edital 16/2019 – Prova Objetiva 10
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas: 1. Código de Ética do Servidor Público Federal 2. Estatuto do Servidor Público Federal 3. Constituição Federal de 1988 4. Lei do Processo Administrativo Federal ( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. ( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. ( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. ( ) São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas. A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

