Questões de Direito Processual Civil · FCC
Direito Processual CivilOutros temasFCC 2014
TRF - 3ª REGIÃO
Questão de Direito Processual Civil
A respeito dos embargos de declaração, considere: I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais. II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição. III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão. Está correto o que consta APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.