Question

As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.

A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar:

Accepted Answer

D) O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à inspeção médica.

Answer

A) Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Answer

B) Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.

Answer

C) Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado.

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