Questão de Saúde

Segundo a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, constitui-se como Sistema Único de Saúde (SUS) o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (Art. 4º). Integram o campo de atuação do SUS: a execução de ações de vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Sobre as ações de vigilância, analisar os itens abaixo: I. A vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. II. A vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção dos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, visando a adoção de medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. III. A saúde do trabalhador, para fins da lei, constitui-se em um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância descritas acima, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. IV. Em relação à saúde do trabalhador, é prevista a revisão periódica da listagem de doenças originadas no processo de trabalho e o requerimento ao órgão competente para interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores; ambas as previsões legais incluem a colaboração e/ou participação das entidades sindicais representativas dos trabalhadores. Estão CORRETOS: