Questões de Engenharia e Arquitetura · FGV

Engenharia e ArquiteturaOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos

Questão de Engenharia e Arquitetura

A execução de obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. De acordo com a Lei nº 9.725/09, que instituiu o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que indica as obras que estão dispensadas da aprovação de projeto e de licenciamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.