Questões de Direito Eleitoral · MPSC

Direito EleitoralOutros temasMPSC 2024

MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Questão de Direito Eleitoral

Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro,

avalie os itens a seguir. Houve representação em face de determinado candidato ao cargo máximo da República, por prática de propaganda irregular mediante publicações na rede socialTwitter, após o pleito, com conteúdo sabidamente inverídico, em prejuízo da candidatura da coligação representante, que pugnou pela imposição de multa. Entretanto, como o pleito já havia findado, sagrando-se vitoriosa a coligação partidária que efetivou a representação, a decisão correta é pela perda de objeto, finda a competência da Justiça Eleitoral, ante o término do pleito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.