Question

No contexto das finanças públicas e da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A receita pública classificada como extraorçamentária deve ser registrada no momento em que os recursos ingressam nos cofres públicos, ainda que destinados ao financiamento de despesas orçamentárias.

Answer

B) A fase do empenho, no ciclo da despesa pública, implica o reconhecimento contábil e patrimonial da obrigação, devendo haver simultaneamente liquidação e pagamento.

Answer

C) O enfoque patrimonial da receita pública está atrelado ao momento da arrecadação, enquanto o enfoque orçamentário considera o momento da inscrição em dívida ativa.

Answer

D) Despesas classificadas como orçamentárias não integram os demonstrativos fiscais, por serem registradas apenas para controle administrativo interno.

Answer

E) O reconhecimento da despesa pública deve considerar o estágio da liquidação, sendo vedado o registro de obrigação antes de sua exigibilidade jurídica, conforme o regime de competência.

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