Educação e PedagogiaOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de Taquari/RS Concurso e Processo Seletivo Público
Questão de Educação e Pedagogia
Execução: Fundatec 684_LEF_FED_NM_DM_01/11/2022 10:04:03
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I. Liberdade de acesso e permanência na escola. II. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.