Questões de Direito Eleitoral · Cebraspe
Direito EleitoralOutros temasCebraspe 2024
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Questão de Direito Eleitoral
Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A propaganda partidária gratuita mediante transmissão em bloco no rádio e na televisão será promovida por iniciativa e sob responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária, por meio de inserções no intervalo da programação normal das emissoras.
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