Question

De acordo com a Lei no 12.401 de 2011 e suas atualizações, como a Lei no 15.120 de 2025, que alteram a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É vedada em todas as esferas de gestão do SUS a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

Answer

A) A CONITEC contará com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de um representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina ou Conselho Federal de Farmácia.

Answer

B) Em casos de perda de eficácia, intolerância ou reação adversa ao medicamento de primeira escolha, a segunda escolha deverá ser definida pelo profissional de saúde, com base em sua avaliação clínica, independentemente dos Protocolos e Diretrizes Clínicas Terapêuticas vigentes.

Answer

C) São produtos de interesse para a saúde as órteses, próteses, bolsas coletoras, sondas, os equipamentos médicos e medicamentos.

Answer

E) A incorporação, a exclusão ou a alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS deve ser realizada de forma descentralizada, sendo responsabilidades dos gestores estaduais ou municipais de saúde. Confidencial até o m omento da aplicação.

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