Question

De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

Answer

A) a Conferência de Saúde se reunirá a cada cinco anos

Answer

C) os Conselhos de Saúde não atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

Answer

D) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, mas pelo Poder Judiciário 5 6

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