Question

Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Pelo nascimento ou pela adoção de filho, o servidor militar terá direito à licença-paternidade de 30 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, inclusive em casos de natimorto.

Answer

A) A situação do desaparecido só será considerada quando houver indício de deserção.

Answer

B) É permitido ao servidor militar o uso de uniforme em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário.

Answer

C) A interrupção da licença-capacitação e da licença para tratar de interesses particulares não poderá ocorrer em caso de decretação de estado de sítio.

Answer

D) A transferência para a reserva remunerada isenta o servidor militar de indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros.

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