Question

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Assinale a alternativa correta considerando este regulamento.

Accepted Answer

A) A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

Answer

B) A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos romanos e por extenso, sem emenda ou rasura.

Answer

C) A Receita será retida pela farmácia e a Notificação de Receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.

Answer

D) A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais poderá ser feita por médico ou dentista e será aviada ou dispensada nas farmácias do SUS, em formulário próprio.

Answer

E) A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico que contenham substâncias constantes da lista “B”, deverá estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação”.

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