Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)UFSCar 2019
UFSCar – Edital nº 002/ – Técnico-Administrativo em Educação
Questão de Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética: No departamento de fisioterapia da UFSCar campus Sorocaba, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar 2 (duas) ocorrências praticadas pelo servidor público Silas Prudente, responsável pelo setor de estágio. Primeiramente, Mauro Marinho relatou que o servidor Silas não executou nenhuma das ordens legítimas dadas por ele, seu chefe direto, no que se refere às tarefas a serem realizadas no setor durante todo o mês de março de 2019, inclusive o servidor negou-se veementemente a executá-las, configurando, assim, a insubordinação grave em serviço. No último dia útil do aludido mês, o chefe Mauro Marinho realizou o registro do ocorrido, repassando as informações aos seus superiores imediatos da instituição, e informou verbalmente o servidor Silas do procedimento realizado, sendo muito ofendido fisicamente pelo servidor. As ofensas físicas praticadas por Silas à chefia direta, por ter o mesmo registrado o descumprimento das tarefas, não estando Silas agindo em legítima defesa ou de outrem naquele momento, foi presenciada por diversas testemunhas. De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no julgamento do mérito do processo administrativo disciplinar da situação hipotética apresentada, nos casos das ocorrências serem confirmadas, poderá(ão) ser aplicada(s) ao servidor Silas a(s) seguinte(s) penalidade(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

