Questão de Educação e Pedagogia

Execução: Fundatec 18 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – PEDAGOGIA 1092_CE_18_NS_DT 06/08/2026 12:26:47 Sobre as atribuições do Poder Judiciário e dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na garantia do direito às práticas sociais educativas, conforme a Resolução CNJ nº 391/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Garantir a efetividade das formas de registro e de comunicação entre unidades de privação de liberdade e a Vara de Execução, para fins de remição. II. Fomentar e monitorar a execução das práticas sociais educativas e sua articulação com as políticas de educação escolar, especialmente com os Planos Estaduais de Educação. III. Fomentar a diversificação de estratégias de renovação do acervo em seus múltiplos formatos e de acesso às bibliotecas das unidades de privação de liberdade, bem como às iniciativas locais de estímulo à leitura e às práticas sociais educativas, inclusive com relação à integração entre projetos de educação não escolar e o PPP de escolarização. IV. Assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade tenham acesso às informações acerca das práticas sociais educativas realizadas na unidade, bem como às informações sobre os procedimentos para o exercício do direito à remição de pena.