Question

PMRP2501/050-Nutricionista 12 Confidencial até o momento da aplicação.

De acordo com a Lei no 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências (redação dada pela Lei no 14.924, de 2024), é correto afirmar que

Accepted Answer

D) os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes têm mandato de 3 (três) anos.

Answer

A) constitui renda do Conselho Federal 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

Answer

B) uma das penas disciplinares decorrentes de infração é a multa equivalente a até 5 (cinco) vezes o valor da anuidade.

Answer

C) as penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, fazendo-se constar dos assentamentos do profissional punido.

Answer

E) são permitidas duas reeleições para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.

Mais questões de Outros temas