Question

“A existência de várias pessoas integrando a relação processual, ainda que em número elevado, não qualifica o caráter coletivo da ação. O fenômeno, conhecido como litisconsórcio, seja ativo, passivo ou misto, é típico do processo individual, na medida em que significa a mera cumulação de demandas singulares. Diante de fatos com repercussão sobre grupos pequenos, o litisconsórcio pode, por certo, representar um meio viável e econômico para a resolução da lide. Mas, diante da massificação moderna, na qual os conflitos e as questões jurídicas e fáticas envolvem milhares ou milhões de pessoas, clara é a incapacidade do fenômeno litisconsorcial para a efetivação da prestação jurisdicional no âmbito coletivo.” MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações Coletivas e Meios de Resolução Coletiva de Conflitos no Direito Comparado e Nacional. 4 ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 120-121. Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) A legitimação extraordinária subsidiária é própria da fase de conhecimento do processo.

Answer

A) A legitimação extraordinária existente nas ações coletivas não está, em geral, subordinada à presença do legitimado ordinário, razão pela qual deve ser classificada como autônoma.

Answer

B) A legitimação extraordinária pode ser qualificada, ainda, como exclusiva ou concorrente, conforme seja suprimida ou não, respectivamente, a legitimatio daquele que seria o próprio titular da situação jurídica litigiosa.

Answer

C) No Brasil, a atuação do Ministério Público ou das associações não exclui a legitimação das pessoas lesadas, quando perseguidos direitos individuais homogêneos.

Answer

D) A legitimação autônoma subdivide-se em primária e subsidiária.

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