Questões de Educação e Pedagogia · Cebraspe

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Questão de Educação e Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.