Questões de Educação e Pedagogia · Cebraspe

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Questão de Educação e Pedagogia

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue os seguintes itens. Cabe aos dirigentes do órgão gestor da Política Nacional do Meio Ambiente a decisão, a direção e a coordenação das atividades do referido órgão, devendo eles, obrigatoriamente, consultar o comitê assessor antes de cada tomada de decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.