Question

Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no direito processual do trabalho.

Accepted Answer

D) São passíveis de recurso as decisões interlocutórias proferidas por Tribunal Regional do Trabalho quando contrárias à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

A) O princípio da uniformidade de prazos na fase recursal dispõe que todos os recursos deverão ser interpostos no prazo de até quinze dias após a publicação da decisão combatida.

Answer

B) O juízo de admissibilidade, que é a análise preliminar dos requisitos formais e legais para o prosseguimento de um recurso, será feito exclusivamente pelo Tribunal competente para a análise da impugnação.

Answer

C) A decisão do Tribunal Superior do Trabalho que negar vigência ou for contrária à lei federal poderá ser impugnada por meio de recurso especial.

Answer

E) O processo do trabalho é pautado pelos princípios da celeridade, da simplicidade e do formalismo moderado, o que permite à parte que postula em causa própria impugnar as decisões proferidas da forma que lhe for mais conveniente.

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