Question

(A) I, somente. (B) I e II, somente. (C) II e IV, somente. (D) I, II e III, somente. (E) todas.

Na avaliagao da senadora Katia Abreu (PMDB-TO), a vigencia da Lei nq 8.666/93 nos ultimos 20 anos proporcionou avangos para o pais, mas foi insuficiente para atender as reais necessidades da administragao publica e as complexidades do mercado. "A lei tern se mostrado com frequencia pouco pratica ou mesmo inexequivel. Por urn lado, cria inseguranga para os administradores publicos responsaveis pelos procedimentos e, de outro, deixa margens excessivas para praticas desleais de quern vende para a administragao", argumentou (www.diariodocomercio.com.br). A reforma proposta no relatorio da senadora traz novidades e polemicas, dentre as quais podemos citar:

Accepted Answer

A) a contratagao por tecnica e nao por melhor prego nos casos em que a qualidade do bem ou servigo e mais importante.

Answer

B) a extingao do leilao e do concurso - instrumentos muitas vezes usados para burlar a exigencia de licitagao para compras e contratagao de servigos.

Answer

C) o estimulo a concorrencia e a carta-convite.

Answer

D) a manutengao da pratica da tomada de pregos como condigao previa para a contratagao pelo setor publico.

Answer

E) a possibilidade de contratagao direta para a execugao de atividades tecnicas especializadas relacionadas, direta ou indiretamente, a obras e servigos de engenharia ou arquitetura.

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