Question

Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, bem como às pessoas jurídicas que atuam na área odontológica, nos âmbitos público e privado. Também prevê a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos de Odontologia, conforme as atribuições específicas de cada categoria profissional. O trecho refere-se ao (à):

Accepted Answer

D) Código de Ética Odontológica, que disciplina a conduta profissional e estabelece normas para o exercício da Odontologia.

Answer

A) Lei nº 14.572/2023, que dispõe sobre a organização das ações e dos serviços de Saúde Bucal no território nacional.

Answer

B) Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito do SUS.

Answer

C) Política Nacional de Saúde Bucal, que orienta a organização da atenção em Saúde Bucal no SUS.

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