Questão de Saúde

O Decreto n.º 7508 de 2011 regulamenta a Lei n.º 8080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A respeito desse decreto, considere as seguintes afirmativas: 1. Região de Saúde é considerada descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. 2. Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. 3. Rede Especial de Atenção à Saúde são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. 4. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas são documentos que estabelecem os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Assinale a alternativa correta.