É considerada ação de arguição de inele… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Eleitoral · Cebraspe

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MP/PI PROMOTOR

É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,

Aa ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.Ba ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.Ca representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.Da representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.Eo recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.

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