Question

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A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É, portanto, uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente reconhecida no Ativo. A respeito da Dívida Ativa, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) O eventual cancelamento, por qualquer motivo, do crédito inscrito em Dívida Ativa representa a sua extinção e provoca diminuição na situação líquida patrimonial, relativamente à baixa do direito que é classificado como variação patrimonial diminutiva, independente da execução orçamentária, ou simplesmente variação passiva extra-orçamentária.

Answer

A) A Dívida Ativa constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vincendos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.

Answer

B) A inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato permutativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio Ativo, com a exclusão de juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dívida Ativa.

Answer

C) A Dívida Ativa integra o grupamento de Contas a pagar e constitui uma parcela do Passivo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.

Answer

D) Os créditos da Fazenda Pública vencidos atingidos por suspensão de exigibilidade devem ser inscritos como Dívida Ativa, na forma de legislação própria e em registro próprio.

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