Questão de Direitos Humanos

Na atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente em 2021, instituiu-se o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Analise as afirmativas abaixo sobre essa prescrição nacional. 1. O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes visa a articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente. 2. O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes busca proteger as crianças e os adolescentes de algumas formas de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão. 3. A participação dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das entidades públicas e privadas no Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes ocorrerá por meio de instrumentos desenvolvidos exclusivamente pelo governo federal. 4. As ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes serão executadas por meio da ação facultativa da União e, de forma obrigatória, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de entidades públicas e privadas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.