Question

Sobre o disposto no artigo 199º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Answer

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, sem necessidade de contratos ou convênios.

Answer

B) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Answer

C) É vedada a comercialização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, podendo ser comercializados sangue e derivados em hospitais particulares.

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