Question

Concurso UFC Administrador Pág. 11 de 14

O Decreto nº 9.991/2019 regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo regras para planejamento, execução e avaliação das ações de desenvolvimento dos servidores públicos. Com base no referido decreto e em suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O afastamento para participação em ações de desenvolvimento exige que o evento esteja previsto no PDP do órgão, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela autoridade competente.

Answer

A) As ações de desenvolvimento podem ser realizadas independentemente de levantamento prévio de necessidades institucionais, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Answer

B) A política de desenvolvimento de pessoas prioriza exclusivamente a qualificação individual do servidor, não sendo exigida relação entre capacitação e melhoria do desempenho institucional.

Answer

D) O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) pode ser elaborado sem vinculação direta ao planejamento estratégico do órgão, desde que contemple ações gerais de capacitação dos servidores.

Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)