Questões de Direito Eleitoral · Cebraspe
Direito EleitoralOutros temasCebraspe 2017
DPU DEFENSOR
Questão de Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
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