Question

Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal, assinale o item correto:

Accepted Answer

B) Constitui forma de extorsão a conduta de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.

Answer

A) A pena do crime de roubo é majorada caso a violência seja exercida por meio de arma.

Answer

C) Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento somente se procede mediante queixa.

Answer

D) As escusas absolutórias previstas em relação aos crimes contra o patrimônio, por dicção legal, não se aplicam no caso de mera união estável.

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