Question

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709/2018, Seção IV, Art.15 estabelece quando se dá o término do Tratamento de Dados. As hipóteses para este término são as seguintes: ou a finalidade foi alcançada

Accepted Answer

A) ou deixaram de ser necessários/pertinentes; ou chega ao
fim do período de tratamento; ou o titular comunica a
revogação; ou a autoridade nacional determina, quando
houver violação ao disposto nesta Lei.

Answer

B) ou deixaram de ser necessários/pertinentes; ou chega ao
fim do período de tratamento; ou o titular comunica a
revogação; ou o controlador nacional determina, quando
houver violação ao disposto nesta Lei.

Answer

C) e o titular comunica a revogação, o controlador determina, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

Answer

D) ou o titular comunica a revogação e o operador determina, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

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