Question

Leia o caso a seguir.  Elaborado pelo(a) autor(a). Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o magistrado decidiu

Accepted Answer

A) corretamente ao aplicar o instituto da improcedência liminar do pedido, por se tratar de matéria de direito sobre a qual já havia entendimento uniformizado em sede de resolução de demandas repetitivas.

Answer

B) erroneamente ao aplicar o instituto da improcedência liminar do pedido, por violação ao princípio da não surpresa da decisão, em que pese o efeito regressivo conferido a eventual apelação interposta.

Answer

C) corretamente ao aplicar o instituto do indeferimento da petição inicial, por se tratar de matéria de direito sobre a qual já havia entendimento jurisprudencial uniformizado em sede de resolução de demandas repetitivas.

Answer

D) erroneamente ao aplicar o instituto do indeferimento da petição inicial, por violação ao princípio da não surpresa da decisão, em que pese o efeito regressivo conferido a eventual apelação interposta.

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