Question

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República. Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:

Accepted Answer

E) ato do Congresso Nacional, que não está condicionado à iniciativa ou à sanção do chefe do Poder Executivo federal.

Answer

A) lei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal;

Answer

B) decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional;

Answer

C) lei, que pode ser de iniciativa de qualquer parlamentar ou do chefe do Poder Executivo federal;

Answer

D) ato do Congresso Nacional, que está sujeito ao poder de veto do chefe do Poder Executivo federal;

Mais questões de Outros temas