Question

Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, acerca das normas referentes à saúde e à assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Compete ao Município estabelecer de forma vertical, centralizada e unilateral a elaboração de políticas destinadas à definição de estratégias de implementação e no controle de atividades com impactos sobre a saúde pública.

Answer

A) A saúde é direito de todos e dever do Município que, no âmbito de sua competência, assegurará acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação à saúde.

Answer

C) Para consecução dos objetivos, o Município promoverá a elaboração de planos e programas locais de saúde em harmonia com os sistemas nacional e estadual de saúde.

Answer

D) Para consecução dos objetivos, o Município promoverá o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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