Question

A organização administrativa brasileira compreende a administração direta e indireta, estabelecendo as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades. A Administração Pública pode ser organizada de forma centralizada ou descentralizada, compreendendo tanto a administração direta, que inclui os órgãos governamentais, quanto a indireta, que engloba entidades e empresas criadas pelo Estado para desempenhar funções específicas. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de uma descentralização por serviços.

Accepted Answer

B) O ente detém a titularidade e a execução do serviço, desempenhando o serviço com independência em relação à pessoa que lhe deu vida.

Answer

A) O ente local, geograficamente delimitado, é dotado de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.

Answer

C) Tipo de descentralização que ocorre nos Estados unitários, como França, Portugal e Bélgica.

Answer

D) Transferência da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado por meio de ato administrativo unilateral.

Answer

E) O Poder Público delega a execução do serviço a pessoas jurídicas já constituídas com capital exclusivamente privado.

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